Revisão do Teto Previdenciário - Consulta

[leandropalmeira]

Revisao do Teto Previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003



O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdaªncia Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Ministério da Fazenda (MF) e a Advocacia Geral da Uniao (AGU), reconheceu o direito a  Revisao do Teto Previdenciário, em decorraªncia da decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 564.354/SE, após análise de caso concreto de um segurado. A revisao tem por objetivo a recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na sua data de início.

Entenda a Revisao
Foram selecionados, para a análise da revisao, os benefícios com data de início no período de 05/04/1991 a 31/12/2003, que tiveram o Salário-de-Benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessao bem como os benefícios deles decorrentes.

não terao direito a  revisao, dentre outros, os benefícios:

• com data de início anterior a 05/04/1991 e posterior a 31/12/2003;
• com valor do Salário-de-Benefício não limitado ao teto previdenciário na data da concessao;
• precedidos de benefícios com data de início anterior a 05/04/1991;
• de valor equivalente a um salário-mínimo;
• assistenciais - Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS;
• concedido aos trabalhadores rurais.

Consulta a  lista

• Clique aqui para consultar a lista dos benefícios selecionados para a revisao

Versao para Impressao : http://www.previdencia.gov.br/imprimir.php?id=1125

Fonte : http://www.previdencia.gov.br/conteudoD ... hp?id=1125

[leandropalmeira]

Revisao da aposentadoria: quem tem direito?
26/7/2011

Quem se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 saberá no decorrer desta semana se tem direito a  revisao do teto da aposentadoria.
O Sindicato Nacional dos Aposentados estima que 117 mil aposentados e pensionistas taªm direto ao aumento. A orientação do Sindicato é que os interessados procurem as unidades sindicais de seu estado para checar, a partir de uma lista que o INSS irá passar a eles, se há direito ou não ao reajuste. Para descobrir onde fica a unidade sindical de cada estado, o aposentado precisa acessar www.sindicatodosaposentados.org.br.
Outra alternativa para a checagem é procurar o próprio INSS pelo telefone 135 ou mais informações no site www.previdencia.gov.br.
A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), homologada na aºltima quinta-feira, é que o governo federal faça a correção dos benefícios comprometidos pelas reformas da previdaªncias social de 1991 e 2004. O aumento médio mensal por segurado será de R$ 240 e, quem tem direito, já receberá o valor corrigido em setembro.
Além dos novos valores de aposentadoria, o governo também está obrigado a fazer os pagamentos retroativos referentes a  diferença do valor do teto. No total, o desembolso deve alcançar R$ 1,693 bilhao. Esses valores serao pagos em quatro parcelas até janeiro de 2013. Para ajudar os aposentados a calcular o valor dos retroativos, o Sindicato fará um mutirao nacional no dia 1º de setembro em todos os escritórios sindicais. “O aposentado precisa comparecer com o holerite. Daí nossa equipe os ajudará”, informa a assessoria de imprensa do Sindicato dos Aposentados.
Quem tiver a receber menos de R$ 6 mil, terá o pagamento creditado no dia 31 de outubro; os pagamento aos que devem receber entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, estao programados para 31 de maio de 2012; entre R$ 15 mil e R$ 19 mil serao quitados no dia 30 de novembro de 2012; os aposentados que precisam receber mais de R$ 19 mil verao o dinheiro entrar na conta no dia 31 de janeiro de 2013.
Os atrasados. Em setembro de 2010, o STF decidiu que o governo deveria pagar o teto para todos os beneficiários do INSS que requisitaram a aposentadoria ou pensao a partir de 5 de abril de 1991 e não tiveram reajuste. O governo reajustou o teto duas vezes (1998 e 2004), mas não pagou o novo valor para quem já recebia o benefício.
Até novembro de 1998, o valor máximo pago aos pensionistas era de R$ 1.081,50. Neste ano, o governo elevou o limite para R$ 1.200. Novamente, só os novos beneficiários tiveram o valor reajustado.
Agora, com a decisao do STF, taªm direito a  revisao os beneficiados por pensao por morte, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, aposentadoria de professor, de ex-combatente e auxílio-reclusao.
Fonte: O Estado de S.Paulo